A Lei 14.300 mudou a conta de quem instala energia solar no Brasil, e a maior parte do que circula por aí sobre ela está incompleta ou desatualizada. Em 2026, a cobrança que ela criou já chegou a 60%, e ainda vai subir mais dois anos.
Este artigo explica o que a lei realmente diz, o que já mudou, o que não mudou, e o que isso significa em números pra quem está pensando em instalar em Belo Horizonte e região agora, não em 2023.
O que é a Lei 14.300
Sancionada em janeiro de 2022, a Lei 14.300 é o Marco Legal da Geração Distribuída. Ela substituiu a Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que até então regia como a energia solar residencial e comercial se conecta à rede e compensa o que gera.
Antes da lei, quem instalava energia solar não pagava nada pelo uso da rede elétrica da distribuidora (no caso de BH, a Cemig), mesmo usando a rede pra “guardar” o excedente gerado durante o dia e consumir à noite. A Lei 14.300 mudou justamente essa parte.
O que realmente mudou: a cobrança do fio B
O fio B é a tarifa de uso da rede de distribuição. Antes da lei, quem tinha energia solar não pagava fio B sobre a energia compensada. Agora paga, de forma crescente, ano após ano.
Aqui está o ponto que mais gera reclamação de cliente confuso: o percentual cobrado não trava no ano em que você instalou. Ele sobe todo ano de calendário, pra todo mundo que entrou na regra nova, não importa se você instalou em 2023, 2024 ou 2025.
| Ano | % do fio B cobrado |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 (atual) | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | ANEEL ainda vai definir |
Ou seja: quem instalou em 2023 pagando 15% de fio B está pagando 60% agora, igual quem instalou este ano. Isso surpreende muita gente que acha que “travou” no percentual do ano da instalação. Não trava.
O fio B só incide sobre a energia compensada, aquela que você injetou na rede num momento e usou de volta depois (por exemplo, gerou de dia e consumiu à noite).
Veja mais sobre esse conceito em quantos kWh compensa instalar energia solar em BH. A energia que você consome direto dos painéis, no mesmo instante em que ela é gerada, nunca paga fio B, em nenhum ano.
Quem fica de fora dessa escala
Sistemas que protocolaram pedido de acesso à rede até 6 de janeiro de 2023 ficam de fora da escala crescente. Mantêm a regra antiga, sem cobrança de fio B sobre a energia compensada, até 31 de dezembro de 2045.
Se seu sistema é anterior a essa data, o fio B simplesmente não te afeta. Se é posterior (a grande maioria de quem está pensando em instalar agora), a escala da tabela acima se aplica.
O que não mudou
Vale listar, porque tem muita desinformação indo pro lado oposto também. A energia solar continua compensando: mesmo pagando 60% de fio B, quem gera e consome economiza a maior parte da conta, porque o fio B é uma fração da tarifa, não a tarifa inteira.
Os créditos de energia continuam valendo 60 meses. O limite de microgeração continua em 75 kWp (acima disso entra minigeração, até 5 MW, com outras regras). E o autoconsumo instantâneo segue isento de fio B, sempre, em qualquer ano, isso nunca mudou.
Quanto isso pesa no bolso, em BH
A tarifa residencial da Cemig (classe B1) está em R$ 0,903 por kWh (valores de 2026, sem impostos), dividida entre TUSD (R$ 0,593) e TE (R$ 0,310). O fio B é uma fatia da TUSD, em torno de 28% a 35% dela, segundo a proporção média usada pelas distribuidoras brasileiras.
Fazendo essa conta pra Cemig: o fio B “cheio” (100%) fica em torno de R$ 0,16 a R$ 0,21 por kWh. Com a cobrança de 60% em vigor em 2026, o valor efetivo cobrado hoje fica entre R$ 0,10 e R$ 0,13 por kWh de energia compensada.
Numa residência que injeta e depois compensa cerca de 300 kWh por mês na rede (perfil comum de quem gera mais do que consome durante o dia), isso representa algo entre R$ 30,00 e R$ 39,00 a menos de economia por mês, comparado a um cenário sem fio B nenhum. Ainda assim, comparado ao que essa mesma pessoa pagaria sem energia solar (300 kWh × R$ 0,903 ≈ R$ 270,90), a economia continua sendo a maior parte da conta.
Essa conta é uma estimativa, baseada na proporção nacional média do fio B dentro da TUSD. O valor exato pode variar um pouco conforme o subgrupo tarifário e a bandeira vigente, por isso a SR Power sempre faz o cálculo específico do seu caso antes de fechar proposta.
O custo de disponibilidade: o mínimo que você paga mesmo com solar
Tem outra cobrança que não é do fio B, e que também confunde muita gente: o custo de disponibilidade, cobrado de todo consumidor conectado à rede, com ou sem energia solar.
| Tipo de ligação | Mínimo cobrado |
|---|---|
| Monofásica | 30 kWh |
| Bifásica | 50 kWh |
| Trifásica | 100 kWh |
Esse mínimo é multiplicado pela tarifa vigente mais impostos. Mesmo quem gera 100% do próprio consumo continua pagando esse valor todo mês, porque ele remunera o acesso à rede, não a energia em si. Por isso a conta de luz de quem tem energia solar nunca chega a zero, mesmo em sistemas bem dimensionados.
Vale a pena instalar em 2026, mesmo com o fio B em 60%?
Sim, na maioria dos casos, mas o cálculo precisa considerar o fio B de verdade, não ignorá-lo. O erro mais comum que a SR Power vê é o cliente comparar com a economia que o vizinho teve em 2023, sem perceber que a regra mudou pra quem instala agora. Veja o cálculo completo em energia solar em BH vale a pena em 2026.
O retorno do investimento em sistemas residenciais no Brasil, mesmo com o fio B em 60%, costuma ficar entre 3 e 6 anos. O sistema continua gerando por mais de 25 anos depois disso, então o fio B reduz a economia mensal, mas não muda a conclusão: instalar continua valendo a pena pra quem tem uma conta de luz relevante.
Perguntas frequentes sobre a Lei 14.300
1- O fio B fica travado no percentual do ano em que instalei?
Não. O percentual sobe todo ano de calendário pra todo mundo que se conectou depois de 6 de janeiro de 2023, independente de qual ano exato foi a instalação. Em 2026, todo mundo nessa regra paga 60%.
2- Quem instalou antes de 2023 também paga fio B agora?
Não, se o pedido de acesso foi protocolado até 6 de janeiro de 2023. Esses sistemas ficam no regime antigo, sem fio B sobre a energia compensada, até 31 de dezembro de 2045.
3- O fio B incide sobre toda a energia que eu gero?
Não. Incide só sobre a energia compensada (a que você injeta na rede e usa de volta depois). A energia que você consome no mesmo instante em que os painéis geram nunca paga fio B.
4- Depois de 2028, o fio B vai ser cobrado 100%?
Não está definido em lei. A escala vai até 90% em 2028. A partir de 2029, cabe à ANEEL definir a nova metodologia, com base em diretrizes do CNPE.
Conclusão
A Lei 14.300 não “acabou com a energia solar”, mas também não é um detalhe pequeno: em 2026, ela já tira 60% do fio B de quem compensa energia pela rede, e essa fatia só cresce até 2028.
Quem está pensando em instalar agora precisa desse número no cálculo, não da economia que alguém teve há três anos.
Quer saber exatamente quanto o fio B pesa no seu caso, com a tarifa real da sua conta Cemig? A SR Power faz esse cálculo gratuitamente, considerando a regra vigente pra quem instala em 2026. Se estiver começando o processo agora, veja também quanto tempo demora a homologação na Cemig.
